Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Lei ordinária nº 327, de 06 de maio de 2024
Alterar o Art. 1° da Lei Municipal n°230/2020, que "Autoriza concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências."
- Data
- 6 de maio de 2024
- Número
- 327
- Publicação
- 31 de maio de 2024 · Diário Oficial das Prefeituras
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 230, de 28 de abril de 2020Autoriza concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências.