Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Abre ao Orçamento Programa vigente do Município de São José do Divino-PI, um Crédito Adicional Especial no valor de RS 375.510,59 (Trezentos e setenta e cinco mil quinhentos e dez reais e cinquenta e nove centavos), e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 234, de 04 de setembro de 2020Altera a Lei n° 228, de 15 de Abril de 2020, para prever os ajustes na aplicação em Previdência dos recursos da Cessão Onerosa, em virtude da queda da arrecadação do FUNDEB.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.