Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Altera a Lei n° 228, de 15 de Abril de 2020, para prever os ajustes na aplicação em Previdência dos recursos da Cessão Onerosa, em virtude da queda da arrecadação do FUNDEB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2020
Autoria: PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 202, de 21 de dezembro de 2017Dispõe sobre o plano plurianual 2018/2021 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 219, de 26 de junho de 2019Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 228, de 15 de abril de 2020Abre ao Orçamento Programa vigente do Município de São José do Divino-PI, um Crédito Adicional Especial no valor de RS 375.510,59 (Trezentos e setenta e cinco mil quinhentos e dez reais e cinquenta e nove centavos), e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.