Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Decreto Municipal nº 202, de 14 de abril de 2020
Determina, em caráter excepcional, a distribuição de alimentos adquiridos com recurso do PNAE aos alunos da rede pública municipal de ensino, em virtude da suspensão das aulas, como medida voltada para o enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do Covid-19 no município de São José do Divino-PI e dá outras providências.
- Data
- 14 de abril de 2020
- Número
- 202
- Publicação
- 30 de abril de 2020 · Diário Oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- distribuição de alimentos adquiridos com recurso do pnae
- assis carvalho.