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Congresso

Câmara Municipal de São José do Divino (PI)

Decreto Municipal nº 202, de 14 de abril de 2020

Determina, em caráter excepcional, a distribuição de alimentos adquiridos com recurso do PNAE aos alunos da rede pública municipal de ensino, em virtude da suspensão das aulas, como medida voltada para o enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do Covid-19 no município de São José do Divino-PI e dá outras providências.

Data
14 de abril de 2020
Número
202
Publicação
30 de abril de 2020 · Diário Oficial dos Municípios
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • distribuição de alimentos adquiridos com recurso do pnae
  • assis carvalho.