Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Dispõe sobre a adoção de medidas urgentes, inclusive com a suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais, bem como as atividades da construção civil, exceto os estabelecimentos que menciona, para enfrentamento da calamidade na saúde pública de importância internacional de corrente do novo coronavírus (COVID-19)de São José do Divino-Piauí e da outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.