Legislação municipal · São José do Divino (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no município de São José do Divino-PI e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais no dia 20/03/2020, em virtude do Feriado Municipal do Padroeiro São José.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária 2021, da Câmara Municipal de São José do Divino.
Dispõe sobre a antecipação das Férias Escolares no âmbito da Rede Municipal de São José do Divino - PI, e dá outras providências.
Dispõe sobre, cessão com ônus de funcionário publico municipal.
Altera a Lei N° 184 de 26/11/2015, para modificar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do município de SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI.
Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos vereadores do município de São José do Divino no ano de 2020 e dá outras providências.
Prorroga o prazo de validade do Teste Seletivo n° 001/2019 realizado pelo Município de São José do Divino - PI.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse pertencente AGOSTINHO NUNES, situado na Zona Rural, deste município, na localidade BARROCÃO, para construção de um Reservatório de Água.
Designa os membros representantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - COMDEMA de SãoJosé do Divino -PI.
Dispõe sobre Nucleação da Unidade Escolar Raimundo Fernandes dos Santos, do Município de São José do Divino, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Institui o NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (NEA) no âmbito da Secretaria de Educação do Municipio de São José do Divino, Estado do Piauí e dá outras providências.
Cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente - CGFMMA de São José do Divino - PI e nomeia os seus membros em conformidade com o disposto na Lei Complementar N°083/2019.
Estabelece Feriados e Pontos Facultativos nas Repartições Públicas Municipais no ano de 2020
Decreta recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo), nas Repartições Públicas Municipais
Dispõe sobre a revisão do Exercício de 2020 do Plano Plurianual 2018-2021,instituído pela Lei Municipal n°202 de 21 de Dezembro de 2017.
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de São José do Divino, para o exercício financeiro de 2020
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico-COMSAB e do Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências
Aprova suplementação de verba orçamentária para a rubrica 44.90.52
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h27 · Norma mais recente da lista: 20/03/2020