Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Decreto Municipal nº 183, de 24 de janeiro de 2020
Cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente - CGFMMA de São José do Divino - PI e nomeia os seus membros em conformidade com o disposto na Lei Complementar N°083/2019.
- Data
- 24 de janeiro de 2020
- Número
- 183
- Publicação
- 6 de fevereiro de 2020 · Diário Oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cria o conselho gestor do fundo municipal do meio ambiente - cgfmma de são josé do divino - pi