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Congresso

Câmara Municipal de São José do Divino (PI)

Decreto Municipal nº 183, de 24 de janeiro de 2020

Cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente - CGFMMA de São José do Divino - PI e nomeia os seus membros em conformidade com o disposto na Lei Complementar N°083/2019.

Data
24 de janeiro de 2020
Número
183
Publicação
6 de fevereiro de 2020 · Diário Oficial dos Municípios
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • cria o conselho gestor do fundo municipal do meio ambiente - cgfmma de são josé do divino - pi