Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Decreto Municipal nº 203, de 27 de abril de 2020
Dispõe sobre a determinação de utilização de máscaras de proteção facial pelos colaboradores de estabelecimentos abertos ao público e pelos demais cidadãos, durante a pandemia de Coronavírus.
- Data
- 27 de abril de 2020
- Número
- 203
- Publicação
- 30 de abril de 2020 · Diário Oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- determinação de utilização de máscaras de proteção
- assis carvalho.