Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de São José do Divino (PI)

Decreto Municipal nº 203, de 27 de abril de 2020

Dispõe sobre a determinação de utilização de máscaras de proteção facial pelos colaboradores de estabelecimentos abertos ao público e pelos demais cidadãos, durante a pandemia de Coronavírus.

Data
27 de abril de 2020
Número
203
Publicação
30 de abril de 2020 · Diário Oficial dos Municípios
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • determinação de utilização de máscaras de proteção
  • assis carvalho.