Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Decreto Municipal nº 200, de 13 de abril de 2020
Decreta a situação de calamidade pública no município em decorrência da pandemia do Covid-19 prorroga e consolida as medidas temporárias e restritivas dá outras providências.
- Data
- 13 de abril de 2020
- Número
- 200
- Publicação
- 15 de abril de 2020 · Diário Oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do covid-19
- assis carvalho.