Legislação estadual · Piauí
Leis, decretos e outras normas do Piauí, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
Altera a Lei nº 7.973, de 23 de fevereiro de 2023, que "Institui o Roteiro da Fé e Tradições Religiosas no estado do Piauí" para acrescer o inciso XVI no Art. 2º.
Dispõe sobre a autorização de implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas escola da rede pública do Estado do Piauí.
Torna obrigatória a divulgação de alerta sobre racismo na modalidade injúria racial em eventos esportivos e dá outras providências.
Proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico ("coleiras de choque") no Estado do Piauí e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição no Estado do Piauí de mecanismos para a coibição da violência contra as mulheres e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Escolinha Fábrica de Craques no Estado do Piauí e dá outras providências.
Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Pessoal para os cargos providos por meio de Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí e revoga disposições em contrário.
Cria o Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor - FEQ, e dá outras providências.
Proíbe a disponibilização, pelos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, de cardápio ou menu exclusivamente digital, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e concessão do certificado de "Empresa Amiga da Inclusão".
Institui o Selo Empresa Sem Assédio no âmbito do Estado do Piauí.
Dispõe sobre a Carteira de identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Fica instituído o Selo de Responsabilidade Social Mais Mulheres a ser concedido às empresas, aos órgãos governamentais e às instituições sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho e dá outras providências.
PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, CIGARROS ELETRÔNICOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM AMBIENTES DE USO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá nome de Wilson Siqueira de Albuquerque para ponte localizada na PI 239 no município de Cajazeiras do Piauí.
Denomina de João de Deus Cipriano, a PI -238, que liga os municípios Sussuapara a Bocaina, e dá outras providências.
"Dispõe sobre diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências".
Obriga os estabelecimentos comerciais a colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos para o consumidor.
Institui a Frente Parlamentar para o fortalecimento da COP-30-Belém/Pará 2025.
Dispõe sobre a concessão do Título da Cidadania Piauiense ao Dr. Silvio Valois Cruz Júnior.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h23 · Norma mais recente da lista: 29/08/2023