Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.130, de 25 de agosto de 2023
Torna obrigatória a divulgação de alerta sobre racismo na modalidade injúria racial em eventos esportivos e dá outras providências.
- Data
- 25 de agosto de 2023
- Número
- 8130
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 30 de maio de 2023
Autoria: Gracinha Mão Santa