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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.130, de 25 de agosto de 2023

Torna obrigatória a divulgação de alerta sobre racismo na modalidade injúria racial em eventos esportivos e dá outras providências.

Data
25 de agosto de 2023
Número
8130
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 30 de maio de 2023

Autoria: Gracinha Mão Santa