Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.122, de 23 de agosto de 2023
Dispõe sobre a Carteira de identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
- Data
- 23 de agosto de 2023
- Número
- 8122
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 23 de maio de 2023
Autoria: Franzé Silva