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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.127, de 23 de agosto de 2023

Cria o Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor - FEQ, e dá outras providências.

Data
23 de agosto de 2023
Número
8127
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 46 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 10 de julho de 2023

Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador