Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.127, de 23 de agosto de 2023
Cria o Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor - FEQ, e dá outras providências.
- Data
- 23 de agosto de 2023
- Número
- 8127
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 46 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 10 de julho de 2023
Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador