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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.128, de 24 de agosto de 2023

Dispõe sobre a instituição no Estado do Piauí de mecanismos para a coibição da violência contra as mulheres e dá outras providências.

Data
24 de agosto de 2023
Número
8128
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 16 de maio de 2023

Autoria: Fábio Novo