Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.128, de 24 de agosto de 2023
Dispõe sobre a instituição no Estado do Piauí de mecanismos para a coibição da violência contra as mulheres e dá outras providências.
- Data
- 24 de agosto de 2023
- Número
- 8128
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 16 de maio de 2023
Autoria: Fábio Novo