Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.116, de 23 de agosto de 2023
"Dispõe sobre diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências".
- Data
- 23 de agosto de 2023
- Número
- 8116
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 8 de março de 2023
Autoria: Rubens Vieira