Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.116, de 23 de agosto de 2023

"Dispõe sobre diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências".

Data
23 de agosto de 2023
Número
8116
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 8 de março de 2023

Autoria: Rubens Vieira