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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.134, de 29 de agosto de 2023

Altera a Lei nº 7.973, de 23 de fevereiro de 2023, que "Institui o Roteiro da Fé e Tradições Religiosas no estado do Piauí" para acrescer o inciso XVI no Art. 2º.

Data
29 de agosto de 2023
Número
8134
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 27 de junho de 2023

Autoria: Franzé Silva