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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.114, de 23 de agosto de 2023

Institui o Selo Empresa Sem Assédio no âmbito do Estado do Piauí.

Data
23 de agosto de 2023
Número
8114
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 2 de março de 2023

Autoria: Bárbara do Firmino