Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.114, de 23 de agosto de 2023
Institui o Selo Empresa Sem Assédio no âmbito do Estado do Piauí.
- Data
- 23 de agosto de 2023
- Número
- 8114
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 2 de março de 2023
Autoria: Bárbara do Firmino