Legislação estadual · Piauí
Leis, decretos e outras normas do Piauí, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS ESTADOS DO MARANHÃO, DO CEARÁ E DO PIAUÍ, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, OBJETIVANDO A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E SUSTENTÁVEL DA REGIÃO COMPREENDIDA ENTRE OS LENÇÓIS MARANHENSES, BAIXO PARNAÍBA MARANHENSE E PIAUIENSE, LITORAL DO PIAUÍ, /SERRA DA IBIAPABA, LITORAL DE CAMOCIM E ACARAÚ E PARTE DO NORTE, NOS RESPECTIVOS ESTADOS.
DENOMINA DE MARTINHO MENDES DE CARVALHO A PI-217 QUE INTERLIGA A BR-230 AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ.(*)
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA COORDENADORIA ESTADUAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – CEID, 1 (UM) CARGO EFETIVO NO GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL – GOO E 3 (TRÊS) CARGOS EFETIVOS NO GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR – GOS, QUE ESPECIFICA.
INSTITUI O “DIA DO VIOLEIRO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E SOCIAL DE ÁGUA BRANCA – ADCSAB, EM ÁGUA BRANCA/PI. (*)
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, A FUNDAÇÃO ONÉSIMO NOGUEIRA, EM CORRENTE/PI. (*)
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BURITI DOS LOPES. (*)
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MOTOTAXISTA.(*)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALTERAÇÃO NA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA E DA DESPESA CONSTANTE DA LEI Nº 5.619, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA ADEQUAÇÃO ÀS PORTARIAS INTERMINISTERIAIS Nº 338, DE 26 DE ABRIL DE 2006 E Nº 688, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005, DOS MINISTÉRIOS DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53/2006, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 E REGULAMENTAÇÃO SUCEDÂNEA.
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, DOS BARES, BOATES, HOTÉIS, POUSADAS, MOTÉIS, RESTAURANTES E SIMILARES QUE VENDEREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE IDADE OU FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO OU CONSENTIDO A VENDA DE DROGAS/ENTORPECENTES.(*)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ.
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI N° 5.536, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE TRATA DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PROPAGANDISTA NO ESTADO DO PIAUÍ. (*)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO, SITUADO EM CAMPO MAIOR – PI, AO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFORMA O BATALHÃO DE TRÂNSITO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ (BPTRAN) EM BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL (BPRE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.622, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O FUNDO DE COMBATE A POBREZA - FECOP, NOS TERMOS DO ART. 82 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, NA FORMA DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS FEDERAIS Nº 31, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000 E 42, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUÍ – ADH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ – ATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h38 · Norma mais recente da lista: 25/06/2007