Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.645, de 12 de abril de 2007
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.622, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O FUNDO DE COMBATE A POBREZA - FECOP, NOS TERMOS DO ART. 82 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, NA FORMA DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS FEDERAIS Nº 31, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000 E 42, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de abril de 2007
- Número
- 5645
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fundo de combate a pobreza