Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.649, de 07 de maio de 2007
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI N° 5.536, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE TRATA DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de maio de 2007
- Número
- 5649
- Publicação
- 7 de maio de 2007 · DOE N° 84
- Vigência
- Não informada