Legislação municipal · Jacobina do Piauí (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.
Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica.
Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente no Município de Jacobina do Piauí e dá outras providências.
Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Jacobina do Piauí.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais), e a criar fonte de recurso em elemento de receita e um programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do art. 2º das Leis nº 109-15/02/2007; 23-03/06/13 e 06-23/10/15, que trata da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS- FUNDEB.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jacobina do Piauí para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
Regulamenta o incentivo financeiro para os profissionais que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) criado pela portaria nº 1654GM/MS de 19 de julho de 2011, que o institui no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Estabelece Novo Piso salarial com base na Lei 13.708/2018, que altera a Lei Federal de nº 11.350/2006, em favor dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate às Endemias - ACE, do Município de Jacobina do Piauí e dá outras providências.
Dispõe sobre a ampliação de 5% (CINCO por cento) de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2018.
"Altera o Art.1°, lnciso II. Item 4, lnciso III, Item 4, e Art. 3°, Inciso V, da Lei Municipal nº 001/2013, de 27 de fevereiro de 2013, que trata da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jacobina do Piauí e dá outras providências. "
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Jacobina do Piauí- PI.
Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Autoriza os tomadores de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval do Município de Jacobina do Piauí/PI, do pagamento dos débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido fundo para liquidar operações com base na Lei nº13.340 de 28 de setembro de 2016, prorrogada pela Lei 13.606 de 09 de janeiro de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição das taxas devidas para o licenciamento ambiental de empreendimentos, atividades e/ou serviços considerados efetiva ou potencialmente poluidores e/ou degradadores do meio ambiente no município de Jacobina do Piauí.
Autoriza o Município de Jacobina do Piauí a firmar parceria, com o Estado do Piauí, por intermédio da Polícia Militar do Piauí e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Jacobina do Piauí de acordo com o piso nacional e dá outras providências.
Dispõe sobre a política de acesso às informações públicas no âmbito do município de Jacobina do Piauí - PI, institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 12.527/2011 e dá outras providências
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jacobina do Piauí para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual do Município de Jacobina do Piauí, Estado do Piauí, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h29 · Norma mais recente da lista: 15/03/2019