Legislação municipal · Jacobina do Piauí (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE JACOBINA - PI, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÁS EDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
"Dispõe sobre ampliação de 10% (DEZ por cento) de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023".
Dispõe sobre os valores das Diárias dos Vereadores, Funcionários e servidores de cargos comissionados para dentro e fora do Município de Jacobina do Piauí e dá outras providências
INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACOBINA DO PIAUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 058 DE 02 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a Criação da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUDE/JACOBINA DO PIAUI - PI , da Coordenação Municipal para Inclusão da pessoa com Deficiência - CEMID.
Dispõe sobre a isenção permanente e incondicionada, enquanto perdurarem as obrigações contratuais do beneficiário, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do tributo que tenha como fato gerador a transferência da propriedade -Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ou Imposto de Transmissão de Causas Mortis e Doação (ITCMD), dos foros e laudêmios, do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), e, ainda, da dispensa do recolhimento dos emolumentos e taxas, referentes ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR/ Fundo de Desenvolvimento Social - FDS e MCMV RURAL, Programas Habitacionais do Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a repassar aos servidores, contratados e conveniados os valores provenientes da União com intuito de complementar os recursos municipais previstos em orçamento para pagar o piso salarial dos profissionais da enfermagem, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dispõe sobre ampliação de 10% (DEZ por cento) de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022. "
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Dispõe sobre a seleção através de mérito, dos diretores e coordenadores escolares e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
"Estabelece o valor do piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE), e dá outras providências".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTOS NAS PORTARIAS Nº 2 .979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com a aplicação da Lei 14.113/2020 aos profissionais do magistério para cumprimento dos limites legais dos 70% da educação básica em efetivo exercício."
Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de JACOBINA DO PIAUÍ, Estado do Piauí e adota outras providências.
"Dispõe sobre a Elaboração do Plano Plurianual do Município de JACOBINA DO PIAUI-PI, Estado do Piauí, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências'.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h20 · Norma mais recente da lista: 02/02/2024