Legislação municipal · Jacobina do Piauí (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a instituição de feriado municipal no dia 29 de junho, reconhece datas comemorativas oficiais integrantes do Calendário Cultural e Religioso do Município de Jacobina do Piauí, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Jacobina do Piauí a adquirir uma área de 8,6147 hectares, mediante prévia avaliação e autorização legislativa, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito,com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA e o PPA para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por intermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público, tipo on-line, os bens móveis inservíveis (ociosos, irrecuperáveis e/ou antieconômicos) da Prefeitura Municipal de Jacobina do Piauí - PI, conforme disposto na Lei Orgânica do Município e demais diplomas legais aplicáveis”.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Jacobina do Piauí e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Dispõe da implementação de Usina de Energia Solar para geração de eletricidade para atendimento dos prédios e aparelhos públicos do Município de Jacobina do Piauí por sistema de compensação de energia elétrica junto a concessionária.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI E DÁ OUTRAS PROVIDilNCIAS
"Dá nova redação ao Arl.26, "IV" da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 8312024"
Dispõe sobre a criação dos cargos de Acompanhante Terapêutico, Apoio Pedagógico, Auxiliar de Sala de Aula e Monitor de Transporte Escolar, no ambito da Secretaria Municipal de Educação de Jacobina do Piaul e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - APS, PREVISTO NA PORTARIA Nº 3.493 DE 10 DEABRIL DE 2024, QUE ALTEROU A PORTARIA GM/MSNº 06 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, AMBAS DOMINISTÉRIO DASAÚDE, EDÁOUTRAS PROVIDl:NCIAS.
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atrabuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estimulo turismo no ambito do município de Jacobina do Piaui e dá outras providências.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Fixa os Subsidiosao (a)Prefeito (a),Vice-Prefeito (a) e Secretários (as) Municipais de Jacobina-PI para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências
Dispõe sobre a extinção do Cargo de Operador de Gerador e seu aproveitamento para o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção do Cargo de Auxiliar de Enfermagem e seu aproveitamento para o Cargo Técnico em Enfermagem no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 19h33 · Norma mais recente da lista: 11/05/2026