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Congresso

Câmara Municipal de Jacobina do Piauí (PI)

Lei Ordinária nº 109, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre a instituição de feriado municipal no dia 29 de junho, reconhece datas comemorativas oficiais integrantes do Calendário Cultural e Religioso do Município de Jacobina do Piauí, e dá outras providências.

Data
11 de maio de 2026
Número
109
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada