Legislação municipal · Jacobina do Piauí (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Piauí, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 095/2014, de 18 de Dezembro de 2014, e alterações, que aprova o Código Tributário do Município de Jacobina do Piauí - PI, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno localizada no Bairro Alto São Pedro para a finalidade que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código de Posturas e dá outras providências.
Altera o Perímetro da Zona Urbana de Jacobina do Piauí e dá outras providências.
Autoriza o Município de Jacobina do Piauí, Estado do Piauí a firmar convênios com Entidades Não Governamentais e sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades e dá outras providências.
Dispõe sobre a exploração do serviço de radiodifusão comunitária do município de Jacobina - PI e dá outras providências.
Dispões sobre a Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do município de Jacobina do Piauí - PI e dá outras providências.
Institui a criação do Programa Criança Feliz em Caráter Excepcional para o exercício financeiro de 2017 no Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências
Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Dispões sobre a Instituição do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre medidas de apoio aos servidores da Administração Direta do Município de Jacobina do Piauí que sejam pais ou responsáveis por pessoas deficientes, e dá outras providências.
"Altera o Art. 1º, Inciso II, Item 4, Inciso III, Item 4, e Art. 3º, Inciso V, da Lei Municipal nº 001/2013, que trata da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jacobina do Piauí, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h34 · Norma mais recente da lista: 30/11/2017