Legislação municipal · Jacobina do Piauí (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BENS MÓVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM O 85º DO ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$1.017.158,10 (Um milhão e dezessete mil cento e cinquenta e oito reais e dez centavos), e a criar fonte de recurso em elemento de receita e um programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na administração municipal direta, nas autarquias e fundações públicas, sob o regime especial de direito administrativo, nos termos do art. 37, inciso, IX, c/c art. 40, § 13, todos da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Institui a Brigada Voluntária de Incêndio no município de Jacobina Piauí-PI. e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO OE JACOBINA PIAUÍ - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (*)
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Dispõe sobre ampliação de 7% (sete por cento) de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2020."
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2021 , e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos profissionais do magistério, ocupantes de cargos de professor, para o fim especifico de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui no Município de Jacobina do Piauí, o DIA MUNICIPAL DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Institui o Dia do Vaqueiro no Município de Jacobina do Piauí e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Jacobina do Piauí de acordo com o piso nacional e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no município de Jacobina do Piauí.
Dispõe sobre o controle da poluição sonora no Município de Jacobina do Piauí.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h29 · Norma mais recente da lista: 20/12/2021