Câmara Municipal de Jacobina do Piauí (PI)
Lei Ordinária-PMJPI nº 31, de 15 de março de 2019
Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica.
- Data
- 15 de março de 2019
- Número
- 31
- Publicação
- 18 de março de 2019 · Diário oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada