Legislação municipal · Brejo do Piauí (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reorganiza a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Brejo do Piauí-PI, e dá outras providências.
Institui a Política Pública Municipal de Alfabetização do Município de Brejo do Piauí – PI, em regime de colaboração com a União e o Estado do Piauí, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual, ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa – PPAIC e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário, e dá outras providências
Dispõe, excepcionalmente, sobre a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Brejo do Piauí para o biênio 2027–2028 e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação dos recursos extraordinários recebidos pelo Município de Brejo do Piauí a título de precatórios do FUNDEB, estabelece critérios para o rateio aos profissionais do magistério e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual e de Combate à Pobreza Menstrual no Município de Brejo do Piauí – PI e dá outras providências.
Instituir o programa de vacinação nas escolas para os (as) alunos (as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do municipio,e dá outras providencias
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) e do Fundo de Habitação de Interesse Social (FMHIS), e dá outras providências.
Dispõe Sobre denominação de Logradouros Públicos do Município de Brejo do Piauí, E dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Atividades Complementares na Rede Municipal de Ensino de Brejo do Piauí, a concessão de bolsa incentivo aos Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes dos cargos de professor e pedagogo em adequação ao Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, da Medida Provisória nº 1334/2026 e art. 66 da Lei Municipal nº 201/2021, de 30/11/2021
Institui a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final de Resíduos Sólidos -TCRD, no Município de Brejo do Piauí e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N° 04/2025 - Atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brejo do Piauí.
Atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brejo do Piauí.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ -PI COMO REPOSIÇÃO DA PERDA INFLACIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Emenda à Lei Orgânica n.º 01/2025 - Altera e atualiza nos termos do Art. 168 a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Altera e atualiza nos termos do Art. 168 a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano plurianual do municipio de Brejo do piaui para o quadriênio 2026/2029.
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DA ADIMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 266/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 12h41 · Norma mais recente da lista: 27/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026