Legislação municipal · Brejo do Piauí (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE BREJO DO PIAUÍ- COMTURB E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE BREJO DO PIAUÍ - FUMTURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICIPÍO DE BREJO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
''ALTERAR A ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PARA SERVIÇOS DE LOTERIA E DEMAIS PRODUTOS DESTA NATUREZA, BEM COMO SERVIÇOS PRESTADOS POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS CREDENCIADAS, CONFORME PRECONIZAM OS ITENS 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.22, 17.23, 19 E 19.01 DA LISTA ANEXA DESCRITA NO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, ALTERANDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI N° 207/2021), PARA ESTABELECER COMO TRIBUTAÇÃO A ALÍQUOTA DE 2% PARA ESTAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Dispõe sobre a denominação do prédio público do POSTO DE SAÚDE da localidade TRINDADE, zona rural de Brejo do Piauí.
DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPÍO DE BREJO DO PIAUÍ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Referência do Autismo e da Pessoa com Deficiência para a população no âmbito do Município de Brejo do Piauí e dá outras providências."
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Brejo do Piauí e dá outras providências.
ACRESCENTA O ART. 149 A Á RESOLUÇÃO 001/2009 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ)
CRIA E ESTRUTURA A OUVIDORIA PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIDENTE DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre a Aprovação do Parecer Prévio nº 111/2024 – SPC, referente às Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí, Exercício 2023, e dá outras providências”
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR E PEDAGOGO EM ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°11.738/2008, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 77 DE 2025 E ART. 66 DA LEI MUNICIPAL N°201/2021, DE 30/11/2021.
DISPÕES SOBRE CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHADE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ,DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 10.820 DE 17 D EDEZEMBRO DE 2023.
'' AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIDENTE LEI DE N° 275/2024, NO VALOR DE R$ 793.668,33 ( SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), PARA ATENDER LEI MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL''.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER COM AS DEVIDAS ATRIBUIÇÕES E CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei orçamentária 2025
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h48 · Norma mais recente da lista: 24/09/2025