Câmara Municipal de Brejo do Piauí (PI)
Lei Ordinária-PM nº 304, de 27 de outubro de 2026
Institui a Política Pública Municipal de Alfabetização do Município de Brejo do Piauí – PI, em regime de colaboração com a União e o Estado do Piauí, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual, ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa – PPAIC e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, e dá outras providências.
- Data
- 27 de outubro de 2026
- Número
- 304
- Publicação
- 27 de outubro de 2026 · DOP
- Vigência
- Não informada