Câmara Municipal de Brejo do Piauí (PI)
Lei Ordinária-PM nº 297, de 20 de fevereiro de 2026
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Atividades Complementares na Rede Municipal de Ensino de Brejo do Piauí, a concessão de bolsa incentivo aos Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores e dá outras providências.
- Data
- 20 de fevereiro de 2026
- Número
- 297
- Publicação
- 20 de fevereiro de 2026 · DOP
- Vigência
- Não informada