Legislação municipal · Acauã (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
introduz alterações no “caput” do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Acauã, modificando a forma de publicação das leis e dos atos oficiais da Administração Direta, Indireta e Fundacional dos Poderes do Município de Acauã, por meio de Órgão de Imprensa Oficial Eletrônico
dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 012/2017, a qual institui o “Dia do Evangélico”, para fins de estabelecer dia específico para a data comemorativa
Promove a adequação orçamentária no âmbito do município de Acauã - PI, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 58.976,93, referente ao recurso da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022)
institui e regulamenta a taxa de licenciamento ambiental do município de Acauã – PI, e dá outras providências
altera a Lei municipal nº 009 de 23 de junho de 2009, e dá outras providencias
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências
dispõe sobre o valor dos vencimentos, subsídios e gratificações de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas desta Casa Legislativa
autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Acauã-PI de acordo com o piso nacional e dá outras providencias
dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal e dá outras providências.
altera o código tributário do município de Acauã - PI, e cria a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos - TMRS, e dá outras providencias
promove a adequação orçamentária no âmbito do município de Acauã-PI, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 75.591,18, referente ao recurso da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022)
ratifica o protocolo de intenções do consórcio público interfederativo de desenvolvimento regional e sustentável do Piauí – CIDESPI
estima a receita e fixa a despesa do município de Acauã do Piauí para o exercício financeiro de 2024
dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Educação de ACAUÃ – PI e dá outras providências
autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos recebidos da União para complemento do piso da enfermagem através da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022 e dá outras providências
dispõe sobre a doação de um imóvel com área construída de propriedade municipal de Acauã para construção do prédio onde funcionará a agência de correios e banco postal do município de Acauã
autoriza o poder executivo conceder premiação em dinheiro na SEMANA DO BEBÊ, e dá outras providências
dispõe sobre a doação de um imóvel com área construída de propriedade municipal de Acauã para construção do prédio onde funcionará a agência de correios e banco postal do município de Acauã
sistema Municipal de Cultura de Acauã-PI, seus princípios, objetivos, estruturas, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, financiamento, e dá outras providencias
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h45 · Norma mais recente da lista: 23/09/2024