Legislação municipal · Acauã (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica pública vinculados à Secretaria de Educação de Acauã – PI e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 021/2025, que regulamenta a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal às entidades sem fins lucrativos estabelecidas no Município de Acauã – PI e dá outras providências – Aristeu Augusto Barbosa;
Concede Título de Cidada Acauanense à Sra Amanda Letícia Ferreira Goulart
Concede Titulo de Cidadã Acauanense à Sra. Suellen de Moura Gomes do Carmo
Concede Titulo de Cidadão Acauanense ao Sr Victor Figueira do Carmo
Concede Título de Cidadã Acauanense à Sra lzabella Maldonado Braga
Concede Titulo de Ctdadão Acauãnense ao Sr Marcus Vinícius de Aquino Oliveira
Projeto de Lei nº 020/2025, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública — FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 019/2025, que dispõe sobre a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Acauã nos termos da Lei Federal 13.022 de 8 de agosto de 2014 e Lei Municipal 004 de 29 de maio de 2024 e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 018/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do período de 2026 a 2029, do município de Acauã, estado do Piauí, e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 017/2025, que estima receita e fixa a despesa do município de Acauã, estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 016/2025, que dispõe sobre programa municipal de incentivo e apoio ao aceso à educação a partir de auxílio transporte intermunicipal e dá outras providências;
Cria a Ouvidoria Parlamentar municipal na Câmara Municipal de Acauã-Pi e dá outras providencias.
institui no Município de Acauã – PI, a Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública – COSIP
Dispõe sobre a utilização dos veículos oficiais pela administração pública municipal e autárquica e dá outras providencias – João José Filho;
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Acauã -PI , o reconhecimento simbólico "Aluno Destaque" para estudantes da rede pública municipal d e ensino e dá outras providências.
Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 012/2025, que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Ataxia de Friedreich no município de Acauã – PI, e dá outras providências – Aristeu Augusto Barbosa;
Projeto de Lei nº 005/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2026 e elaboração Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências;
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Acauã-PI, e dá outras providências;
dispõe sobre a Lei Municipal de Liberdade Econômica e estabelece garantias à livre iniciativa no Município de Acauã – PI;
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 13h38 · Norma mais recente da lista: 26/12/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026