Câmara Municipal de Acauã (PI)
Projeto de Lei nº 021/2025, que regulamenta a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal às entidades sem fins lucrativos estabelecidas no Município de Acauã – PI e dá outras providências – Aristeu Augusto Barbosa;
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2025
Autoria: ARISTEU