Legislação municipal · Acauã (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a lei municipal nº 015/2021
cria cargos comissionados da administração municipal
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel, aos Herdeiros
Revoga a Lei Municipal n° 009/2024 e concede a repristinação à Lei Municipal n° 002/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as sessões oficiais realizadas no poder legislativo do Município de Acauã
Concede reposição salarial aos agentes políticos do Poder legislativo Municipal de ACAUÃ-PI e dá outras providências
Dispõe sobre a instituição da sessão solene anual em homenagem ao Dia Internacional da Mulher na Câmara Municipal de Acauã AUTOR: Vereadora Valdejane
Estabelece a política municipal de atendimento integrado à pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
Dispõe sobre a fixação do limite máximo para descontos de consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Reajusta o piso salarial do magistério público do município de Acauã-PI e dá outras providências;
Dispõe sobre a atualização do valor de vencimentos, subsídios e gratificações de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas da Câmara.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA PERMANENTE, SUAS ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS DO MUNICIPIO DE ACAUÃ – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
dispõe sobre a criação da secretaria de esportes e lazer com as devidas atribuições e cria o cargo de secretário municipal de esportes e lazer, e dá outras providências
dispõe sobre a criação da secretaria municipal de Meio Ambiente na estrutura administrativa da prefeitura municipal de Acauã – PI, e dá outras providências
dispõe sobre o regimento interno do conselho municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB no município de Acauã
estima a receita e fixa a despesa do município de Acauã do Piauí para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências;
dispõe sobre a fixação do Subsídio Mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Acauã – PI, para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 20h30 · Norma mais recente da lista: 28/04/2025