Câmara Municipal de Acauã (PI)
Lei Municipal nº 12, de 12 de dezembro de 2024
dispõe sobre a criação da secretaria municipal de Meio Ambiente na estrutura administrativa da prefeitura municipal de Acauã – PI, e dá outras providências
- Data
- 12 de dezembro de 2024
- Número
- 12
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei nº 10 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 22 de novembro de 2024
Autoria: PAULO SERGIO - Prefeito Municipal