Câmara Municipal de Acauã (PI)
Lei Municipal nº 4, de 29 de maio de 2024
altera a Lei municipal nº 009 de 23 de junho de 2009, e dá outras providencias
- Data
- 29 de maio de 2024
- Número
- 4
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei nº 4 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 17 de maio de 2024
Autoria: PAULO SERGIO - Prefeito Municipal