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Congresso

Câmara Municipal de Acauã (PI)

Lei Municipal nº 2, de 28 de fevereiro de 2024

dispõe sobre o valor dos vencimentos, subsídios e gratificações de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas desta Casa Legislativa

Data
28 de fevereiro de 2024
Número
2
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei nº 1 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 9 de fevereiro de 2024

Autoria: LOMANTO