Câmara Municipal de Acauã (PI)
Lei Municipal nº 14, de 03 de outubro de 2023
dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Educação de ACAUÃ – PI e dá outras providências
- Data
- 3 de outubro de 2023
- Número
- 14
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei nº 14 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 22 de setembro de 2023
Autoria: PAULO SERGIO - Prefeito Municipal