Legislação municipal · Trindade (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
cria o cargo de Supervisor para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Autoriza a celebração de parcelamento excepcional de contribuições previdenciárias devidas ao Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões - FUMAP, na forma do art. 115, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 136, de 09 de setembro de 2025 e dá outas providências
revoga o inciso IV do art. 3º da Lei nº 1.220, de 22 de abril de 2025, que dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais que permaneçam soltos ou abandonados nas vias urbanas do Município de Trindade e dá outras providências
Abre Crédito adicional junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
Abre Crédito adicional junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências
Dispõe sobre a restruturação, organização, funcionamento e atribuições do Conselho Tutelar do município de Trindade- PE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE E SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS
Abre Crédito adicional junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Trindade para o exercício de 2026.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, institui o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FUMPPIR, e dá outras providências.
Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), suas Comissões Permanentes e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) do Município de Trindade–PE, revoga as disposições em contrário e dá outras providências
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Modifica os Projetos de Lei nº 40 e nº 41, ambos de 12 de setembro de 2025, que tratam, respectivamente, do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029 e da Proposta Orçamentária para o exercício de 2026 respectivamente, e dá outras providências
Abre Crédito adicional junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
: Dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos motociclísticos no âmbito do município de Trindade-PE., e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Auxílio Alimentação dos servidores de carreira da Guarda Civil Municipal no âmbito do Município de Trindade/PE e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Auxílio Fardamento e Acessórios dos servidores de carreira da Guarda Municipal no âmbito do Município de Trindade/PE e dá outras providências.
Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos advogados e advogadas no exercício da profissão junto às instituições bancárias, concessionárias e permissionárias de serviços públicos no município de Trindade-PE, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Trindade/PE, a Política Municipal de Compromisso com a Alfabetização na Idade Certa, cria o “Prêmio Mestre Alfabetizador” e estabelece princípios, diretrizes, ações estruturantes e mecanismos de gestão e cooperação e dá outras providências.
Abre Crédito adicional junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h20 · Norma mais recente da lista: 03/02/2026