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Congresso

Câmara Municipal de Trindade (PE)

Lei Ordinária-PE nº 1.258, de 21 de outubro de 2025

Institui, no âmbito do Município de Trindade/PE, a Política Municipal de Compromisso com a Alfabetização na Idade Certa, cria o “Prêmio Mestre Alfabetizador” e estabelece princípios, diretrizes, ações estruturantes e mecanismos de gestão e cooperação e dá outras providências.

Data
21 de outubro de 2025
Número
1258
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada