Câmara Municipal de Trindade (PE)
Lei Ordinária-PE nº 1.258, de 21 de outubro de 2025
Institui, no âmbito do Município de Trindade/PE, a Política Municipal de Compromisso com a Alfabetização na Idade Certa, cria o “Prêmio Mestre Alfabetizador” e estabelece princípios, diretrizes, ações estruturantes e mecanismos de gestão e cooperação e dá outras providências.
- Data
- 21 de outubro de 2025
- Número
- 1258
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada