Câmara Municipal de Trindade (PE)
Lei Ordinária-PE nº 1.265, de 26 de novembro de 2025
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, institui o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FUMPPIR, e dá outras providências.
- Data
- 26 de novembro de 2025
- Número
- 1265
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada