Câmara Municipal de Trindade (PE)
Lei Ordinária-PE nº 1.266, de 25 de novembro de 2025
Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), suas Comissões Permanentes e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) do Município de Trindade–PE, revoga as disposições em contrário e dá outras providências
- Data
- 25 de novembro de 2025
- Número
- 1266
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada