Legislação municipal · Terra Nova (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Terra Nova no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 2735
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 2735
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 2731
Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova · Edição 2706
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 2685
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Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova · Edição 2676
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 2666
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 2531
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 2462
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 2456
Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova · Edição 2451
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 2438
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 2419
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 2330
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 2305
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 2295
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Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova · Edição 2293
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 2199
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 2186
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 2169
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h33 · Publicação mais recente da lista: 22/12/2020