PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · 22 de dezembro de 2020
LEI N° 78 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - ABRE SUPLEMENTAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
LEI N° 78 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - ABRE SUPLEMENTAÇÃO
Lei nº 78 de 21 de dezembro de 2020.
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento gerido pelo Legislativo Municipal para o ano de 2020, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e a mesma sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art.1º - Fica o chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento do Município para o ano de 2020 no valor de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais), nos programas e verbas abaixo discriminadas e constantes dos anexos da Lei Municipal nº 064/2019, a saber:
SUPLEMENTAÇÃO
01 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJ/ATIV
ELEMENTO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
01.031.0001.2024.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MESA DO PODER LEGISLATIVO
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA FIXAS – PESSOAL CIVIL
R$ 25.000,00
01.031.0001.2033.0000
DISPENDIO COM ENCARGOS PATRONAIS
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 6.500,00
01.031.0001.2033.0000
DISPENDIO COM ENCARGOS PATRONAIS
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
R$ 2.000,00
TOTAL
R$ 33.500,00
Art.2º - Os recursos para abertura do crédito adicional, de que trata o artigo anterior serão obtidos por meio das anulações da importância de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quintos reais) das Unidades Orçamentárias do Poder Executivo, abaixo descriminadas e constantes nos anexos da Lei Municipal nº 064/2019, a saber:
ANULAÇÃO
01 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJ/ATIV
ELEMENTO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
04.122.0002.1002.0000
AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO PREDIO DA PREFEITURA
FICHA: 23
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 10.000,00
04.122.0002.2090.0000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
FICHA: 37
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
R$ 5.000,00
04.122.0003.2004.0000
DISP. C/ DELEGACIA DE POLICIA E CART. ELEITORAL
FICHA: 48
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 500,00
04.123.0004.2005.0000
MATUNENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
FICHA: 60
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 10.000,00
12.361.0009.10.1015.0000
AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR – REC. PROPRIO
FICHA: 81
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
R$ 8.000,00
TOTAL
R$ 33.500,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Terra Nova/PE, aos 21 (vinte e um) dias do mês de dezembro do ano de 2020.
ALINE CLEANNE FILGUEIRA FREIRE DE CARVALHO
Prefeita do Município