Legislação municipal · Santa Filomena (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Filomena no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3752
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3752
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3751
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3750
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3749
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3747
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3746
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3745
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3744
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3736
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3735
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3733
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3730
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3726
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3724
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 05h21 · Publicação mais recente da lista: 02/01/2025