GABINETE DO PREFEITO · 29 de novembro de 2024
DECRETO Nº 119, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2,24 - LEI N. 509
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 119, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2,24 - LEI N. 509
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 55.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 061 - 04.122.0011.2011.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 20.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
Ficha: 062 - 04.122.0011.2011.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 35.000,00
4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA-ORÇAMENTÁRI
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 079 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... -55.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 28 de novembro de 2024
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PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal