GABINETE DO PREFEITO · 23 de dezembro de 2024
DECRETO Nº 129, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI 529
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 129, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI 529
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 3.308.180,70 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 966 - 15.451.0013.1122.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 442.541,11
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 965 - 15.451.0013.1122.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 1.800.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 956 - 08.244.0016.2160.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 18.370,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 957 - 08.244.0016.2160.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.700,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 958 - 08.244.0016.2160.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 96.930,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 959 - 08.244.0016.2160.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 960 - 08.244.0016.2160.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 961 - 08.244.0016.2160.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 962 - 12.361.0012.2161.0000 Mais Educação..................................... 217.130,59
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 963 - 12.361.0012.2161.0000 Mais Educação..................................... 146.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 964 - 12.361.0012.2161.0000 Mais Educação..................................... 8.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 967 - 25.752.0013.1123.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 130.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 949 - 08.244.0016.2158.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 83.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 950 - 08.244.0016.2158.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 951 - 08.244.0016.2158.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 50.309,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 952 - 08.244.0016.2158.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 953 - 08.244.0016.2158.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 954 - 08.244.0016.2158.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 61.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 955 - 08.244.0016.2159.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 170.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 2.342.330,59
Superávit Financeiro: 523.309,00
Anulação:
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 063 - 04.122.0011.2013.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... -13.541,11
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 169 - 18.541.0013.1033.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -349.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 203 - 15.451.0013.1087.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -80.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 20 de dezembro de 2024
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal