GABINETE DO PREFEITO · 24 de dezembro de 2024
DECRETO Nº 132, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N. 509
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 132, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N. 509
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 26.505,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 533 - 08.122.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 577 - 08.244.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 758 - 12.306.0012.2017.0000 Mais Educação..................................... 26.105,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 681 - 08.244.0016.2127.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -400,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 815 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... -26.105,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 24 de dezembro de 2024
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal