GABINETE DO PREFEITO · 27 de dezembro de 2024
DECRETO Nº 118 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N. 509 - REPUBLICAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 118 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N. 509 - REPUBLICAÇÃO
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 831.300,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 062 - 04.122.0011.2011.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 16.000,00
4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA-ORÇAMENTÁRI
Ficha: 066 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 4.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 067 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 225 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 285 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde............... 320.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 288 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........... 168.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 315 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde.............. 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 331 - 10.301.0017.2059.0000 Mais Saúde................. 800,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 350 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde................ 22.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 535 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 5.800,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 536 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 2.250,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 537 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas............... 600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 548 - 08.122.0016.2135.0000 Cuidando das Pessoas.............. 7.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 567 - 08.244.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 568 - 08.244.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 643 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 645 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 150,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 771 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação...................... 9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 874 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação...................... 39.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 876 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................... 91.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 878 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 2.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 881 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 23.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 039 - 04.122.0011.2003.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... -50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 064 - 04.122.0011.2013.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... -16.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Local: 020106 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Ficha: 239 - 04.122.0011.2046.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... -55.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 522 - 17.512.0013.1031.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -525.800,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 681 - 08.244.0016.2127.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -20.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 894 - 12.365.0012.2038.0000 Mais Educação..................................... -164.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 22 de novembro de 2024
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal